A Secretaria de Estado de Administração – SEAD e a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE, considerando o disposto nos Artigos 37, IX e 27, X, da Constituição Federal e da Constituição Estadual, respectivamente, da Lei Complementar nº 58, de 17 de julho de 1998, e demais normas que regem a matéria, na Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, na Lei Complementar nº 345, de 15 de março de 2018, e no Processo SEI nº 0014.004807.00002/2023-65, tornam pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva, objetivando a contratação temporária de Professor, para atuação na Educação Escolar Indígena, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.