É um programa de incentivo financeiro-educacional do governo Federal, na modalidade de poupança, que visa promover a permanência e a conclusão dos alunos matriculados no ensino médio da rede pública, em todo país. Entre os objetivos do programa está a diminuição da desigualdade social, a democratização do acesso ao ensino público e o incentivo a inclusão pela educação.
Público-alvo
Estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público, com idades entre 14 e 24 anos, que venham de famílias inscritas no CadÚníco e no Bolsa Família.
Os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também serão contemplados, mas em outro calendário, que será divulgado posteriormente pelo Ministério da Educação (Mec).
Além da situação de vulnerabilidade social, inscrição do estudante está condicionada ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Pagamento
O Estudante receberá R$ 200,00 no ato de matricula na escola. Já no decorrer do ano letivo, o estudante tem direito ao saque de 9 parcelas de R$ 200,00, que podem ser sacados em qualquer momento, se cumprido o requisito de 80% em frequência em sala de aula. Ainda há o valor da bolsa conclusão, onde serão depositados R$ 1 mil em poupança ao final de cada ano letivo, mas o saque é disponibilizado somente na conclusão do ensino médio.
Além disso, os estudantes da terceira série do ensino médio ganham um adicional de R$ 200,00 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os pagamentos serão feitos em uma conta Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem, abertas pela Caixa Econômica Federal de forma automática para aqueles estudantes que ainda não tiverem conta. A movimentação pode ser feita pelo aplicativo CAIXA TEM, ou pelo atendimento presencial em qualquer agência da Caixa.
| NASCIDOS EM | DATAS |
|---|---|
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JANEIRO E FEVEREIRO |
26 DE MARÇO |
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MARÇO E ABRIL |
27 DE MARÇO |
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MAIO E JUNHO |
28 DE MARÇO |
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JULHO E AGOSTO |
01 DE ABRIL |
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SETEMBRO E OUTUBRO |
02 DE ABRIL |
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NOVEMBRO E DEZEMBRO |
03 DE ABRIL |
Mais informações
Os participantes do programa podem acompanhar orientações sobre a adesão ao programa, canais de atendimento, status de pagamento das parcelas e calendário de pagamento pelo aplicativo Jornada do Estudante, disponibilizado para download gratuito pela App Store e Google Play.
Critérios de participação
Para participar o estudante precisa ter entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio da rede pública, além de ser inscrito no CadÚnico e beneficiário do programa Bolsa Família. É importante destacar que é preciso estar com os documentos de identificação (identidade e CPF), atualizados tanto na matrícula da escola, quanto no órgão da Assistência Social.
Como critério de participação, também é necessário ter 80% de frequência em sala de aula, além de nenhuma reprovação ou desistência durante o ano letivo.
FIQUE ALERTA
Para obter o incentivo financeiro-educacional, não é preciso fazer nenhum cadastro. As informações dos estudantes são enviadas ao MEC pelas redes de ensino do estado e municípios.
Também não é preciso pagar nada. O programa é gratuito e exclusivo aos estudantes do ensino médio com CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família.
Preencha e envie o formulário eletrônico pela internet.
Informe os dados solicitados conforme seus documentos de identificação.
Documentação em comum para todos os casos
• Documento de identificação oficial com foto do interessado;
• Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, caso não conste no documento de identificação oficial apresentado a naturalidade, a filiação e a data de nascimento; e
• Título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral (obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos).
• Documentos adicionais poderão ser solicitados pelo atendente.
Cidadão com 16 ou 17 anos de idade:
• Documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais), se for o caso;
Cidadão menor de 16 anos de idade:
• Documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, ou responsável pela guarda); e
• Documento que comprove tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz.
Demais casos de representação legal:
• Documento de Identificação oficial com foto do solicitante;
• Documentos que comprovem a representação legal, como procuração, tutela, termo de curatela, termo de compromisso de inventariante, etc., conforme o caso;
• Certidão de óbito, se o CPF for de pessoa falecida.