Trata-se de processo de Dispensa de Licitação cujo objeto é a aquisição de novas bandeiras para uso em eventos e cerimoniais da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e nas planilhas de preços comparativos, que farão parte dos presentes autos