Com a intenção de disseminar e promover o Programa Nota Premiada Acreana nas instituições parceiras do Programa Estadual de Educação Fiscal (Peef), a Sefaz reuniu nessa sexta-feira, 9, com representantes do Grupo Estadual de Educação Fiscal (Geef).

Em pauta, o regulamento que rege o Nota Premiada, sua finalidade e como funciona, além de temas relacionados à corresponsabilidade de todos no controle social e o despertar da conscientização sobre a importância social do tributo.

O Nota Premiada Acreana é gerenciado pela Secretaria da Fazenda e foi instituído pelo governo do Estado, por meio do decreto 11.531, na última quarta-feira, 7.

O programa prevê que, ao solicitar a emissão obrigatória do documento fiscal no momento da compra ou serviço recebido, o cidadão concorrerá a uma premiação em dinheiro em sorteios realizados mensalmente, além de possibilitar que entidades sociais sejam indicadas por estes, para também participarem e concorrerem a prêmios, conforme regulamento.

Além da Sefaz, o Geef é integrado pela Secretaria de Educação e Cultura (SEE); Tribunal de Contas (TCE); Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal do Brasil (RFB).