CACS-FUNDEB
O Conselho
O CACS-FUNDEB é o Conselho de Acompanhamento e Controle Social responsável por fiscalizar como os recursos da educação pública são utilizados. Ele atua como os “olhos” da comunidade, garantindo que cada investimento chegue às escolas e seja aplicado corretamente.
O conselho acompanha despesas como pagamento de professores, transporte escolar e melhorias na infraestrutura, verificando se tudo está sendo feito com transparência e responsabilidade.
Formado por representantes do governo, profissionais da educação, pais, estudantes e sociedade civil, o CACS-FUNDEB atua de forma independente, podendo identificar irregularidades e encaminhá-las aos órgãos competentes.
Mais do que fiscalizar, o conselho fortalece a participação da sociedade e protege um direito essencial: uma educação pública de qualidade para todos.
Composição (2025 - 2029)
Presidente: Márcia Lima
Transparência
Ações
Audiência Pública ao Transporte Escolar
Audiência Pública referente ao Transporte Escolar, dia 28/04/2026, ÀS 8:30.
Local: Auditório da SEE
Tem como objetivo discutir, esclarecer e ouvir contribuições acerca da organização, execução e melhorias desse importante serviço oferecido aos nossos estudantes.
CACS Fundeb promove debate sobre transporte escolar no Acre
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/Fundeb) promoveu, na manhã desta terça-feira (28), a I AUDIÊNCIA PÚBLICA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR para debater questões relacionadas ao transporte escolar nas escolas da zona rural.
A iniciativa partiu do próprio conselho, no exercício de sua função de fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos da educação.
De acordo com a presidente do CACS/Fundeb, Márcia Lima, o conselho atua como órgão fiscalizador, acompanhando a destinação dos recursos para diversas áreas da educação, como transporte escolar, Censo Escolar, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e escolas de tempo integral.
“Nosso debate tem como foco o transporte escolar, um tema essencial para os estudantes que, muitas vezes, enfrentam longas distâncias para acessar a escola. É preciso encarar esses desafios com responsabilidade. Não basta ofertar o transporte se as condições dos ramais não garantem o acesso com segurança e regularidade”, destacou.
A audiência reforça o compromisso do CACS/Fundeb com o controle social, a transparência e a melhoria das condições de acesso e permanência dos estudantes na escola.
CACS-FUNDEB Responde
O CACS pode reprovar contas porque alunos da Educação em Tempo Integral permanecem apenas meio período?
Em regra, não de forma automática.
📌 Existe uma diferença importante entre:
➡️ impropriedade;
➡️ e irregularidade grave.
Se houve recebimento de recursos destinados à Educação em Tempo Integral, mas a política foi executada apenas parcialmente, o cenário pode resultar em:
✔️ aprovação com ressalvas;
✔️ aprovação parcial;
✔️ recomendações para correção da execução.
Isso porque pode ter existido aplicação do recurso, ainda que de maneira insuficiente ou incompatível com os objetivos da política pública.
A ressalva pode registrar, por exemplo:
📍 jornada integral não efetivamente ofertada;
📍 execução parcial das metas da ETI;
📍 inconsistências na implementação do programa.
⚠️ Paralelamente, é possível haver comunicação aos órgãos de controle para análise mais aprofundada da situação.
📌 Nem toda falha leva automaticamente à reprovação total das contas. A análise depende da gravidade, da extensão do problema e da efetiva aplicação dos recursos públicos.
✅ O controle social deve atuar com responsabilidade técnica, compromisso com a legalidade e defesa da educação pública de qualidade.
Contato
E-mail: cacsfundebacre@gmail.com
Endereço: Av. Nações Unidas, 1955, Estação Experimental, Rio Branco – Acre