O Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, no exercício de suas atribuições, considerando a importância da qualidade e segurança alimentar na alimentação escolar, e com base na legislação vigente, estabelece os procedimentos necessários para as escolas.

Esta instrução tem como objetivo regulamentar os procedimentos de boas práticas e controle da alimentação escolar, visando garantir a qualidade, segurança e adequada distribuição dos alimentos nas unidades de ensino.

A Alimentação Escolar sempre prezando pela segurança alimentar dos alunos!

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