PORTARIA SEE Nº 2939, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Estabelece a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação e Cultura – SEE, nos termos do Decreto nº 11.252, de 5 de junho de 2023, e
Revoga a Portaria SEE nº 1.693, de 27 de junho de 2024;

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO a promulgação do Decreto n° 11.547, de 05 de setembro de 2024, que alterou a denominação da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes para Secretaria de Estado de Educação e Cultura;
CONSIDERANDO a criação da Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer – SEEL, anteriormente vinculada como Secretaria Adjunta de Articulação
Esportiva e Juventude;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação e Cultura para contemplar as mudanças decorrentes da nova estrutura governamental e adequar-se à nova nomenclatura;
CONSIDERANDO a importância de manter a coerência entre os atos normativos e a realidade organizacional da Secretaria de Estado de Educação
e Cultura, RESOLVE:
Art. 1º A Secretaria de Estado de Educação e Cultura – SEE tem a seguinte estrutura organizacional: