EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO POR ANÁLISE DE CURRÍCULO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO – CADASTRO RESERVA Nº 001/2026.
Objetivo
Finalidade: Formação de Cadastro Reserva para contratação temporária em escolas da rede pública estadual.
Método de Seleção: Exclusivamente por Análise Curricular (caráter classificatório).
Expectativa de Direito: A aprovação não garante a contratação imediata; ela depende da necessidade da administração e da disponibilidade de verba.
Regras de Contratação e Trabalho
- Duração do Contrato: 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
- Carga Horária: 25 horas semanais.
- Remuneração: Baseada no vencimento básico de cargos equivalentes (conforme Lei Complementar Estadual nº 67/1999).
- Rescisão: Pode ocorrer a qualquer momento por ambas as partes, com aviso prévio de 30 dias.
- Lotação e Mobilidade: O candidato será lotado onde houver necessidade para o cargo escolhido e não poderá pedir remoção para outras escolas durante o contrato.
Prazos e Publicações
- Contagem de Prazos: Iniciam-se apenas em dias úteis. Se o vencimento cair em dia sem expediente, o prazo é prorrogado para o próximo dia útil.
- Canal Oficial: Editais, decisões e convocações serão publicados no site oficial: see.ac.gov.br.
Inclusão e Cotas
- Pessoas com Deficiência (PcD): Reserva de 5% das vagas. Caso a cota não seja preenchida de imediato, será observada nas próximas convocações.
Atenção: Como o critério é análise de currículo, certifique-se de que todos os seus certificados e experiências estejam prontos para comprovação conforme o item 6.6 mencionado no edital.
Atribuições e Atividades Pedagógicas
Docência e Planejamento: Elaborar e cumprir o plano de trabalho alinhado à proposta pedagógica da escola, atuando diretamente em sala de aula.
Foco no Aluno: Zelar pela aprendizagem, realizar avaliações constantes e criar estratégias de recuperação para alunos com baixo rendimento.
Gestão de Dados: Levantar e interpretar dados da realidade da classe e organizar registros de observação dos estudantes.
Integração e Comunidade: Participar de atividades extraclasse, colaborar com as famílias/comunidade e integrar órgãos complementares da escola.
Desenvolvimento Profissional: Participar de períodos de planejamento, avaliação e formação continuada.
Jornada de Trabalho
Carga Horária: 25 horas semanais, a serem cumpridas conforme a necessidade e escala definida pela Administração.
Deveres e Conduta
Regime Jurídico: O contratado deve seguir os mesmos deveres e proibições aplicados aos servidores estatutários (conforme a Lei Complementar Estadual nº 39/1993).
Dica: Note que, além das aulas, o edital reforça muito a participação em reuniões, planejamento e integração com a comunidade escolar. É importante estar disponível para essas atividades além da regência de classe.
Canais e Custos
- Gratuidade: As inscrições são gratuitas.
- Meio Exclusivo: Realizadas apenas pela internet, através do formulário eletrônico: https://forms.gle/aZjTgvZjUecZzM9u8.
- Limite: É permitida apenas 01 (uma) inscrição por CPF.
Responsabilidades do Candidato
- Preenchimento e Documentação: Você é o único responsável por inserir corretamente os dados e anexar os documentos comprobatórios.
- Validação: A inscrição só é considerada válida após a confirmação emitida pelo sistema.
- Aceitação de Normas: Ao se inscrever, você declara que conhece e aceita todas as regras do edital.
Candidatos com Deficiência (PcD)
- Laudo Médico: É obrigatório anexar laudo que detalhe a espécie e o grau da deficiência.
- Compatibilidade: A deficiência deve ser compatível com as atribuições do cargo de professor.
Alertas Importantes
Falhas Técnicas: A SEE/AC não se responsabiliza por problemas de conexão ou falhas no computador do candidato que impeçam a conclusão da inscrição.
Prazos e Meios: Não serão aceitas inscrições por e-mail, correios ou fora do período estabelecido.
Dica: Como o sistema é via Google Forms, certifique-se de estar logado em uma conta Google estável e tenha todos os seus documentos digitalizados em PDF antes de começar, para evitar que a sessão expire.
Prazos e Preenchimento
Atenção ao Relógio: O candidato deve respeitar rigorosamente os horários e prazos estipulados no site oficial.
Campos Obrigatórios: A ficha de inscrição deve ser preenchida totalmente. Deixar campos em branco ou preenchê-los incorretamente causa desclassificação.
Formato de Arquivos
Padrão PDF: Tanto os Títulos (diplomas, certificados) quanto os Comprovantes de Experiência devem ser anexados obrigatoriamente no formato PDF. Não envie fotos (JPEG) ou documentos de texto (Word).
Escolha da Vaga (Crucial)
Fidelidade ao Anexo I: Você deve escolher exatamente as opções de Cargo, Área, Cidade e Zona que constam no Anexo I do edital.
Vagas Inexistentes: Se você marcar uma combinação de vaga que não existe no edital (ex: uma área que não tem vaga para a sua cidade), será desclassificado automaticamente.
Divulgação da Lista
- Relação Nominal: Após o fim do prazo de inscrição, a SEE/AC publicará no site oficial a lista com os nomes de todos os candidatos que tiveram a inscrição aceita (homologada).
Recursos (Contestação)
Inscrição Negada: Se o seu nome não aparecer na lista de homologados, você terá um prazo específico (conforme o cronograma) para entrar com um recurso pedindo a revisão.
Resultado do Recurso:
Reconsideração: Se aceitarem seu pedido, seu nome será incluído na lista oficial.
Manutenção da Negativa: Se a Comissão mantiver a decisão de não homologar sua inscrição, não haverá mais possibilidade de recurso nesta etapa.
Pontuação e Regras Gerais
- Teto de Pontos: A avaliação terá o valor máximo de 100 pontos.
- Validade dos Títulos: Serão aceitos apenas documentos emitidos por instituições oficiais (pessoas jurídicas), sejam públicas ou privadas.
- Sem Duplicidade: Você não pode usar dois títulos para a mesma categoria (ex: dois certificados de especialização para somar pontos). Será considerada apenas a maior titulação comprovada.
Documentação e Comprovação
Rigidez no Envio: Só será avaliado o que for anexado corretamente no formulário de inscrição. Documentos esquecidos ou enviados por outros meios não serão aceitos.
Experiência Docente: Para valer pontos, a experiência deve ser comprovada via declaração oficial emitida pela escola ou pelo setor competente (RH/Secretaria de Educação).
Composição da Nota
A sua classificação final será a soma de dois pilares:
Titulação: (Seu grau de formação: Especialização, Mestrado, Doutorado, etc.).
Experiência Profissional: (Tempo de serviço comprovado na área).
Especificação da Pontuação
| CRITÉRIOS | PONTUAÇÃO | PONTUAÇÃO MAXIMA |
|---|---|---|
|
Titulação:
Formação na área
da Educação |
– 30 pontos (Graduação Licenciatura) – 40 pontos (Pós-Graduação Especialização Lato Sensu) – 50 pontos (Pós-Graduação Mestrado) – 60 pontos (Pós-Graduação Doutorado) |
60 pontos
|
|
Experiência
Profissional (em
docência),
comprovada. |
– 05 pontos (Sem experiência) – 20 pontos (até 2 anos e 11 meses). – 30 pontos (de 3 a 5 anos e 11 meses). – 40 pontos (mais de 05 anos). |
40 pontos |
|
|
TOTAL |
100 PONTOS |
Análise e Resultado Preliminar
- Cronograma: A análise dos currículos seguirá rigorosamente as datas que serão publicadas no site oficial da SEE/AC.
- Resultado Preliminar: Após a análise, será publicada uma lista com as notas iniciais de todos os candidatos.
- Fase de Recursos: A publicação do resultado preliminar abre um prazo para que o candidato que não concordar com sua pontuação possa contestar e pedir revisão (recurso).
Canal e Identificação
Meio de Envio: Os recursos devem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail institucional: concurso.seedp@gmail.com.
Obrigatoriedade: O e-mail de recurso deve conter, obrigatoriamente:
Identificação completa do candidato (nome);
Cargo ao qual está concorrendo;
Fundamentação: explicação clara e baseada no edital sobre o porquê você está contestando a nota ou desclassificação.
Decisão e Efeitos
Reconsideração: Se o recurso for aceito, o nome do candidato será incluído ou corrigido na lista de selecionados.
Decisão Final: Após a análise do recurso pela Comissão, a decisão é definitiva (não cabe um novo recurso sobre a mesma questão).
Transparência: Todas as decisões da Comissão serão justificadas (fundamentadas).
Ordem de Prioridade
Estatuto do Idoso: Candidatos com idade igual ou superior a 60 anos têm preferência imediata sobre os mais jovens.
Maior Idade Geral: Se o empate persistir (entre dois idosos ou entre dois candidatos com menos de 60 anos), o candidato mais velho (considerando anos, meses e dias) levará a melhor.
Comprovação
Documento Oficial: A conferência da idade será feita com base no documento de identidade (RG, CNH, etc.) que você anexou no momento da inscrição.
Divulgação do Resultado Final
- Prazo para Homologação: Após a análise de todos os recursos, a comissão tem até 02 (dois) dias úteis para encaminhar o resultado final para homologação (validação oficial).
- Publicação Oficial: Assim que o resultado for homologado, será publicado um novo edital contendo a Classificação Geral definitiva de todos os candidatos.
Requisitos Obrigatórios (Documentação e Perfil)
Para ser contratado, o candidato convocado deverá comprovar:
Nacionalidade: Ser brasileiro (nato ou naturalizado).
Idade: Mínimo de 18 anos.
Saúde: Aptidão física e mental atestada por laudo médico.
Formação: Possuir Licenciatura Plena na área em que se inscreveu.
Situação Legal: Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para homens) e em pleno gozo dos direitos políticos.
Antecedentes: Não ter condenações em Processos Administrativos Disciplinares (PAD).
Validade do Seletivo
Duração: O processo seletivo vale por 12 meses.
Prorrogação: Pode ser renovado por mais 12 meses, se a Secretaria de Educação precisar.
Fluxo de Convocação
Substituições: Se um contrato for rescindido antes do tempo, a Secretaria chamará o próximo candidato da lista, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.
Validade e Convocação
Certificado de Aprovação: A Secretaria não emite documento para provar que você passou. Para comprovar sua aprovação (em outros processos ou bancos), o que vale é a publicação no Diário Oficial.
Expectativa de Direito: Estar aprovado não significa ser chamado imediatamente. A convocação depende da real necessidade da Secretaria.
Validade do PSS: O seletivo vale por 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12.
Responsabilidades do Candidato
Dados Atualizados: É seu dever manter telefone e e-mail atualizados. Se tentarem te contatar e não conseguirem por dados antigos, você pode perder a vaga.
Veracidade: Informações falsas ou inexatas causam a eliminação imediata, mesmo que você já tenha sido aprovado.
Prerrogativas da Administração
Anulação/Revogação: O Estado pode cancelar ou anular o seletivo a qualquer momento, caso haja interesse público ou ilegalidade.
Alteração de Regras: As condições do edital podem ser readequadas se houver necessidade pública.
Casos Omissos: Qualquer situação não prevista no texto do edital será decidida exclusivamente pela Comissão do PSS.
Transparência e Vigência
Site Oficial: O único local garantido para acompanhar tudo é o see.ac.gov.br.
Início: As regras passam a valer oficialmente na data em que o edital for publicado no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE).